TST - RR - 581890/1999


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existência de omissão, a despeito da oposição de embargos de declaração. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 581890/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, existência de omissão, a.

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