TST - ED-RR - 590506/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou ponto relevante da lide que exija manifestação explícita, impõe-se rejeitar os Embargos Declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 590506/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, inexistindo omissão, obscuridade, contradição,.

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