TST - ED-ED-RR - 593666/1999


10/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 593666/1999
Fonte DJ - 10/10/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em recurso de, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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