STJ - EDcl no AgRg no Ag 392858 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0071246-9


07/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO INFRINGENTE E
PROCRASTINATÓRIA. REJEIÇÃO. MULTA. CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 392858 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0071246-9
Fonte DJ 07.04.2003 p. 292
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, pretensão infringente e procrastinatória.

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