STJ - AgRg nos EDcl no REsp 220657 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0056834-6


07/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. RI-STJ,
ART. 258.
I - Incabível o agravo regimental contra acórdão turmário.
II - Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no REsp 220657 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0056834-6
Fonte DJ 07.04.2003 p. 289
Tópicos processual civil, acórdão, agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›