TST - ED-RR - 603329/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Se a Parte não aponta omissão, contradição ou obscuridade na decisão, nega-se provimento aos Embargos Declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 603329/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, ausência de omissão, contradição ou obscuridade, se a parte não.

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