TST - RR - 608818/1999


01/abr/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ausência de prequestionamento, à luz do fundamento de que falta previsão específica da atividade do Reclamante na NR-15 do MTb, (incidência do Enunciado 297 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 608818/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos adicional de insalubridade, ausência de prequestionamento, à.

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