TST - ED-RR - 611209/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou ponto relevante da lide que exija manifestação explícita, impõe-se negar provimento aos Embargos Declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 611209/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, inexistindo omissão, obscuridade, contradição,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›