TST - ED-RR - 616828/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Existindo omissão, hão de ser providos os declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Declaratórios providos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 616828/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, existindo omissão, hão de.

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