TST - RR - 617909/1999


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. O Tribunal Regional registra que, no relacionamento entre as partes, não se fizeram presentes os elementos definidores do vínculo empregatício, sendo, portanto, de natureza fático-probatória a matéria debatida. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Nesse contexto, incabíveis para demonstrar divergência jurisprudencial os arestos transcritos nas razões recursais, porque não abordam as mesmas premissas fáticas e todos os fundamentos do acórdão regional, o que atrai a incidência dos Enunciados 23 e 296 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 617909/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, relação de emprego, o tribunal regional registra.

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