TST - ED-RR - 618457/1999


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO NULO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1 E ENUNCIADO Nº 363 DO TST Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 618457/1999
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração aposentadoria.

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