TST - ED-RR - 623264/2000


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Declaratórios acolhidos para esclarecer que a declaração de pobreza constante na petição inicial encontra-se firmada por advogado habilitado nos autos, a atrair o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 623264/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição, esclarecimentos.

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