TST - RR - 628636/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. PERÍODO ESTABILITÁRIO JÁ EXAURIDO. O Tribunal Regional registra que o reclamante permaneceu inerte durante quase um ano, o que não pode ser admitido para empregado representante de uma categoria profissional. Daí a limitação do pagamento dos salários ao período compreendido entre a propositura da reclamação e o término da estabilidade do dirigente sindical. Trata-se de premissa fática não abordada nos arestos trazidos ao confronto de teses, o que revela a inespecificidade dos paradigmas, nos moldes do Enunciado nº 296 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 628636/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, dirigente sindical, reintegração.

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