TST - RR - 636422/2000


01/abr/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR. A jurisprudência predominante no âmbito desta Corte converge no sentido de que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não o exime da satisfação dos salários referentes ao período da estabilidade provisória da empregada gestante. Os dois únicos fatores necessários para o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante são a dispensa imotivada e a gravidez. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 636422/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, estabilidade provisória, gestante.

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