TST - RR - 638385/2000


01/abr/2005

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. Não se conhece, por desfundamentado, de recurso de revista interposto com base em violação literal de lei, mas que deixa de indicar expressamente o dispositivo que se tem por violado. Não restou demonstrado, ainda, que o indeferimento de prova justificadora da denunciação à lide - rejeitada à falta de configuração das hipóteses do art. 70 do CPC poderia resultar na pretendida nulidade, em ação cujo objeto é o reconhecimento de vínculo de emprego. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 638385/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos nulidade, cerceamento de defesa, indeferimento de produção de prova.

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