TST - RR - 645370/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não examinados pelo acórdão regional de forma clara, detalhada e específica, os temas objeto do recurso ordinário e dos embargos de declaração fundados em alegada omissão, deve ser reconhecida a negativa de prestação de tutela jurídica processual, por ausência de fundamentação. Preliminar acolhida.

Tribunal TST
Processo RR - 645370/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação de tutela jurídica processual.

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