TST - RR - 647800/2000


01/abr/2005

ÉPOCA PRÓPRIA PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 124 DA SBDI-1 DO TST - MÊS SUBSEQÜENTE AO TRABALHADO. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Contudo, se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, na forma do entendimento pacificado pela Orientação Jurisprudencial n° 124 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 647800/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos época própria para a incidência da correção monetária orientação jurisprudencial, mês subseqüente ao trabalhado, o pagamento dos salários.

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