TST - RR - 655296/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEL E EXPLOSIVO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Na decisão recorrida se registra que o reclamante não estava exposto ao agente periculoso diariamente, porém, somadas as atribuições referidas pelo perito, foi expressivo o trabalho em contato com explosivos e inflamáveis, em condições de risco acentuado, não se limitando a duas oportunidades por mês, conforme a tese defensiva. Nesse contexto, a exposição ao risco era intermitente, e não eventual, sendo devido o adicional de periculosidade, conforme o entendimento firmado por esta Corte na Orientação Jurisprudencial nº 05 da SDI-1, razão pela qual a pretensão recursal encontra óbice no § 4º do art. 896 da CLT e no Enunciado nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 655296/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, contato com inflamável e explosivo.

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