TST - RR - 664433/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. Resta caracterizado o cerceamento ao direito de defesa quando o juízo indefere a oitiva de testemunhas e o reclamado é condenado a devolver descontos considerados indevidos porque não logrou provar que os danos foram causados por dolo do empregado. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 664433/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, cerceio de defesa.

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