TST - RR - 688580/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. BANRISUL 1. GRATIFICAÇÃO JUBILEU. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão regional alinhada com entendimento predominante desta Corte, não se conhece do recurso de revista. Aplicabilidade do Enunciado n° 333 do TST. 2 GRATIFICAÇÃO JUBILEU. Estando a decisão recorrida em consonância com iterativa e notória jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, o recurso de revista não pode ser aceito. Incide, ao caso, o disposto no entendimento jurisprudencial contido no Enunciado 333 desta Corte, bem como a regra fixada no § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 688580/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, banrisul 1, gratificação jubileu.

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