TST - AIRR - 690602/2000


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando a matéria objeto dos Embargos de Declaração foi examinada pela decisão embargada, ante o contexto fático-probatório carreado aos autos. Incide ainda à hipótese o entendimento contido na OJ 115 da SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 690602/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, banco do brasil, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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