TST - RR - 689850/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissões inexistentes. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. Ausência de prequestionamento. Incidência do Enunciado nº 297/TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE CONCESSÃO. ARRENDAMENTO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI desta Corte. HORAS EXTRAS. Matéria fática.

Tribunal TST
Processo RR - 689850/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade da decisão proferida no julgamento dos embargos de declaração, negativa de prestação jurisdicional.

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