TST - RR - 693086/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. Decisão regional em consonância a Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI-I do TST, com a redação alterada em 16.4.2004. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação do Enunciado 333/TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 693086/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória da gestante, decisão regional em consonância.

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