TST - RR - 693139/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ATIVIDADE-MEIO E SAZONAL. O Tribunal Regional decidiu que o tomador de serviço relacionado com atividade-meio e sazonal não pode ser responsabilizado subsidiariamente por direitos preteridos por empresa prestadora de serviços, que se utiliza de seu empregado para vários clientes e com interrupção do trabalho, como no caso em tela. Nesse contexto, incabíveis para demonstrar divergência jurisprudencial os arestos transcritos nas razões recursais, porque não abordam as mesmas premissas fáticas e todos os fundamentos do acórdão regional, o que atrai a incidência dos Enunciados 23 e 296 do TST. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 693139/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, atividade-meio e sazonal.

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