TST - RR - 700894/2000


01/abr/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. COLHEITA DE LARANJAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TESE DIVERGENTE SUPERADA PELA ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST. Não se admite o recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial quando a tese divergente retratada no aresto paradigma encontra-se superada pela iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, segundo a qual a colheita de laranjas qualifica-se como atividade-fim da sociedade empresária que atua no ramo de industrialização e exportação do suco extraído da referida fruta. Incidência do óbice do artigo 896, parágrafo 4.º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 700894/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, cooperativa, terceirização de mão-de-obra.

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