TST - AIRR - 158/2002-302-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICI O NAL. Tendo o Regional explicitado, de forma minudente, os fundamentos que o levaram à conclusão do não-enquadramento do Reclamante na e x ceção do art. 62, II, da CLT, tem-se como plenamente satisfeita a prestação jurisdicional. Agravo de instr u mento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 158/2002-302-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdici o nal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›