TST - E-RR - 703250/2000


01/abr/2005

EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Matéria não apreciada, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896, DA CLT PREQUESTIONAMENTO Constatado que a matéria objeto de impugnação no Recurso de Revista estava devidamente prequestionada ao contrário do afirmado no acórdão embargado impõe-se o retorno dos autos à C. Turma, para que aprecie o apelo como entender de direito, superando o óbice previsto no Enunciado n.º 297/TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 703250/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos preliminar de nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›