STJ - EDcl nos EDcl no REsp 357415 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0133781-9


07/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE NÃO DEMONSTRADAS À SACIEDADE. EFEITOS INFRINGENTES.
EXCEPCIONALIDADE.
Não logrou apontar a embargante qualquer omissão, contradição ou
obscuridade no acórdão agravado, pretendendo, na realidade,
desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é
a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões,
contradições e obscuridades. Não se prestam, à toda evidência, ao
reexame do r. decisum, como pretende.
Verifica-se que ao invés de demonstrar a ocorrência de referidos
vícios no acórdão impugnado, limitou-se a deduzir argumentos
relacionados ao mérito da lide, objetivando a modificação do aresto.
Esta Corte tem firmado entendimento de que a concessão de efeito
infringente aos embargos de declaração somente pode ocorrer em
hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente e quando inexistir
outra forma recursal para a sua correção, não se prestando a sanar
eventual error in judicando (EDREsp. n.º 305.492/SC, DJU de
1.10.2001, da relatoria do Min. Edson Vidigal).
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 357415 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0133781-9
Fonte DJ 07.04.2003 p. 225
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão, contradição ou obscuridade não demonstradas à saciedade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›