STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 346549 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0069066-6


07/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
PRETENSÃO INFRINGENTE. MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.
PREQUESTIONAMENTO.
O acórdão embargado não padece da alegada omissão.
Esta col. Corte de Justiça carece de competência para examinar, em
sede de recurso especial, eventual violação a preceito
constitucional, ainda que com propósito de prequestionamento.
Embargos de Declaração a que se rejeita.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 346549 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0069066-6
Fonte DJ 07.04.2003 p. 224
Tópicos embargos de declaração, processual civil, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›