TST - RR - 713459/2000


01/abr/2005

QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DESTE TRIBUNAL. Contrariedade a verbete sumular não demonstrada. Precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Divergência jurisprudencial e violação de dispositivos de lei não configuradas. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Violação de dispositivo constitucional e divergência jurisprudencial não caracterizadas. ADICIONAL DIFERENCIADO. HORAS EXTRAS. Violação de dispositivos legal e constitucional e divergência jurisprudencial não caracterizadas. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. Violação de dispositivo constitucional e divergência jurisprudencial não caracterizadas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 713459/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos quitação, enunciado nº 330 deste tribunal, contrariedade a verbete sumular.

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