STJ - EREsp 261205 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0010195-0


07/abr/2003

Embargos de Divergência. Acórdão embargado decidiu que o índice a
ser aplicado na correção das demonstrações financeiras é o BTNF,
tendo como indexador o IRVF, e não o IPC. Já o aresto exemplar
entendeu aplicável o IPC, nas atualizações monetárias em sede de
procedimento liquidatório. Situações fáticas diversas.
Divergência não evidenciada.
Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 261205 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0010195-0
Fonte DJ 07.04.2003 p. 209
Tópicos embargos de divergência.

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