TST - AIRR - 719350/2000


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há negativa de prestação jurisdicional se o órgão julgador examina as questões propostas pelas partes, consignando, no acórdão, as razões de seu convencimento. PROVA TESTEMUNHAL DEPOIMENTOS DESCONSIDERADOS PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA 1. É impertinente a discussão acerca do ônus da prova, pois a controvérsia foi dirimida com base na análise do conjunto probatório contido nos autos, considerado bastante pelo juízo a quo. Não há falar em violação aos arts. 818 da CLT e 333, I e II, do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 719350/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso.

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