TST - RR - 720272/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS. DOBRA. Decisão recorrida proferida em sintonia com o contido no Enunciado nº 146 do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. INDEVIDO. O contato eventual com o agente perigoso, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, se dá por tempo extremamente reduzido, não dá direito ao empregado a perceber o adicional respectivo (Orientação Jurisprudencial nº 280 da SDI-1 do TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 720272/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, domingos e feriados, dobra.

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