TST - A-AIRR - 737863/2001


01/abr/2005

AGRAVO VIGÊNCIA DE INSTRUMENTO COLETIVO - PREQUESTIONAMENTO - ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. 1. O recurso de revista patronal versava sobre vigência de instrumento coletivo, à luz do Enunciado nº 277 do TST. 2 .O despacho-agravado trancou o apelo com lastro na Súmula no 297 do TST, em face da ausência de pronunciamento pelo TRT da matéria objeto da tese recursal, seja no julgamento do recurso ordinário, seja no exame dos declaratórios opostos ao acórdão regional.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 737863/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo vigência de instrumento coletivo, prequestionamento, óbice da súmula nº 297 do tst.

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