TST - AIRR - 739136/2001


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 296 E 297 DO TST. Verifica-se que as alegações que pretendem desafiar o acórdão regional não foram suscitadas no recurso adesivo da Reclamada, que, aliás, sequer foi conhecido, tendo sido apresentadas apenas quando da oposição de Embargos Declaratórios. Assim, tem-se por não prequestionada a matéria, consoante o que dispõe o Enunciado 297 do TST, bem como por inespecíficos os arestos trazidos a cotejo, atraindo a incidência do Enunciado 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739136/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, incidência dos enunciados 296 e 297 do tst.

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