TST - ED-AIRR - 743644/2001


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando na decisão embargada não há a irregularidade apontada, estando completa a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 743644/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados, rejeitam-se os embargos de.

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