TST - ED-RR - 741548/2001


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS (EMPREGADA PORTADORA DO VÍRUS DA AIDS DISPENSA OBSTATIVA DE DIREITOS). Os Embargos Declaratórios não são a via adequada para responder a questionário proposto pela parte embargante, não estando o órgão judicante adstrito a responder a todos os fundamentos entrevistos pela parte, mas tão-somente aqueles que julga pertinentes na espécie. Na hipótese do pronunciamento judicial questionado, todas as razões de decidir desta Turma estão suficientes e claramente expostas. Não provido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 741548/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios (empregada portadora do vírus da aids dispensa obstativa, os embargos declaratórios não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›