STJ - EDcl no REsp 339641 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0110349-2


07/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EFEITO
MODIFICATIVO.
1. Reconhecida a existência de erro material.
2. Embargos acolhidos para, emprestando efeito modificativo, não
conhecer do recurso da CEF, que deverá arcar com os ônus
sucumbenciais.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 339641 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0110349-2
Fonte DJ 07.04.2003 p. 259
Tópicos embargos de declaração, erro material, existência.

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