TST - AIRR - 752464/2001


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. GRATIFICAÇÕES ESPECIAL E DE FÉRIAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento que visa o processamento de recurso de revista quando não se vislumbra contrariedade ao Enunciado nº 253 do C. TST, que dispõe especificamente a respeito da gratificação semestral, a qual não repercute no cálculo das horas extras, férias e aviso prévio. O enunciado em questão não se refere à gratificação especial nem à gratificação de férias, pagas a todos os empregados, ininterruptamente, há mais de 10 (dez) anos, restando evidenciada a natureza salarial da parcela, eis que inseridas em acordos coletivos de trabalho, como no caso examinado pela v. decisão recorrida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 752464/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, gratificações especial e de férias.

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