TST - ED-AIRR - 753252/2001


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEIÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão não demonstrada. Pretende o embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida, o que não se coaduna com o princípio do apelo eleito. Aplicação dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 753252/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios rejeição, não podem ser acolhidos.

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