TST - RR - 759874/2001


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA ART. 459, DA CLT E OJ Nº 124/TST. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. DESCONTOS FISCAIS INCIDÊNCIA MOMENTO DISPONIBILIDADE - A retenção dos valores devidos a título de imposto de renda está ligada à disponibilidade dos rendimentos, de forma que o seu cálculo deve ser realizado sobre o total dos valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos salariais sujeitos à contribuição fiscal e, no momento em que o rendimento se torne disponível ao beneficiário. Orientação pacífica e reiterada desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 228 da SDI-1). Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 759874/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária época própria art, 459, da clt e oj nº 124/tst.

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