STJ - REsp 388841 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0155925-4


07/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. MÉDICOS
CREDENCIADOS DO EXTINTO INAMPS. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO
CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ.
- O acórdão que afasta o vínculo empregatício decorrente de contrato
de credenciamento celebrado entre médicos e o extinto INAMPS, em
face da inexistência da subordinação, é insusceptível de revisão por
via de recurso especial porque, para tanto, seria imprescindível o
revolvimento de todo o quadro de provas, o que é defeso nesta
instância especial, nos termos da Súmula 07/STJ.
- É inadmissível o recurso especial com fundamento no dissídio
jurisprudencial na hipótese em que os acórdãos paradigmas não
guardam identidade de circunstâncias que demonstrem a divergência
entre julgados, visto que se fundam em pressupostos diversos aos do
deslinde em questão (art. 255, do RISTJ).
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 388841 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0155925-4
Fonte DJ 07.04.2003 p. 347
Tópicos processual civil, recurso especial, pressupostos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›