TST - ED-AI-A-AIRR - 773375/2001


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AI-A-AIRR - 773375/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeitos.

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