TST - ED-RR - 773488/2001


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. Estando a decisão da C. Turma fundamentada, expondo de forma clara e integralmente as razões que conduziram ao conhecimento e provimento do recurso de revista, não há espaço para o acolhimento do recurso eleito pela Reclamada. Embargos declaratórios rejeitados por não preencherem os pressupostos do art. 535, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 773488/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, alegação de omissão, rejeição.

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