TST - ED-RODC - 783264/2001


01/abr/2005

A inexistência de omissão, contradição e obscuridade impossibilita o agasalho do pedido declaratório, fulcrado no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 783264/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos a inexistência de omissão,.

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