TST - AIRR - 786246/2001


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. CUMULAÇÃO. Não pode ser provido o agravo de instrumento com o fim de processar o recurso de revista, quando a decisão do E. Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e na prova produzida, concluiu ser impossível a percepção cumulativa dos adicionais de penosidade e insalubridade, segundo previsão do ato interno instituidor da vantagem, prevalecendo o adicional de penosidade por mais benéfico à autora. Ademais, a discussão da matéria ensejaria o reexame dos fatos e da prova produzida, bem como a sua valoração, o que é incabível nesta fase recursal, dada a natureza extraordinária do recurso de revista, a teor do Enunciado nº 126 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786246/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, adicional de insalubridade e penosidade.

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