STJ - HC 22023 / SP HABEAS CORPUS 2002/0054125-0


07/abr/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA.
QUALIFICADORAS. CONDENAÇÃO. PERDA DE OBJETO.
- Se a pretensão deduzida no habeas-corpus era o afastamento das
qualificadoras inseridas na sentença de pronúncia, o pedido resulta
esvaziado e sem objeto em face da superveniência de sentença
condenatória, já confirmada em grau de apelação.
- Habeas-corpus que se julga prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 22023 / SP HABEAS CORPUS 2002/0054125-0
Fonte DJ 07.04.2003 p. 339
Tópicos processual penal, habeas-corpus, homicídio.

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