TST - ED-AIRR - 798708/2001


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Verificada a alegada omissão, pois constatado o preenchimento dos requisitos da Instrução Normativa nº 03 e da Orientação Jurisprudencial nº 139 ambas do TST, afasta-se a deserção. Embargos de declaração providos para conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 798708/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, verificada a alegada omissão,.

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