STJ - EDcl no REsp 427748 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0043047-3


07/abr/2003

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRÉDITOS
ESCRITURAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
1. Julgamento equivocado do recurso especial, cujo pedido foi tomado
como correção monetária dos créditos escriturais.
2. Erro material, porque as instâncias ordinárias decidiram em torno
de correção monetária do débito residual.
3. Correção do erro material, com julgamento da causa.
4. Acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo,
para negar provimento ao recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 427748 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0043047-3
Fonte DJ 07.04.2003 p. 263
Tópicos processo civil e tributário, embargos de declaração, créditos escriturais.

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