TST - RR - 804533/2001


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA. Os descontos previdenciários e fiscais devem incidir sobre o valor tributável da condenação, calculados ao final. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 804533/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, descontos previdenciários e fiscais, critérios de incidência.

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